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Encontrado: 10 Resultados

AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Agravo regimental (agravo interno)

Com vistas a obter indenização por danos materiais sofridos em virtude de ato praticado por servidor público federal, Ernesto ajuizou ação contra a União. Como não lhe era possível determinar, de ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 028

A sentença que julga improcedente o pedido na ação civil pública proposta contra o Poder Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório? Responda, fundamentadamente, expondo a legisl ...

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OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 028

Laura, empresária do ramo de festas e eventos, foi denunciada diretamente no Tribunal de Justiça do Estado “X”, pela prática do delito descrito no Art. 333 do CP (corrupção ativa). Na mesma inicia ...

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 013

Joana e Guilherme, ambos com 30 anos de idade, ajuizaram reclamação trabalhista plúrima contra um Município, dos quais são empregados nos moldes da CLT, postulando diversos direitos lesados. A sen ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 039

Brasil ratificou e promulgou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José. Determina no seu artigo 8º, 2, h, o duplo grau de jurisdição, como o direito ...

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 051

Tertuliana Pascoal, advogada, foi condenada, com base na prova dos autos, pelo Tribunal Regional Federal, em ação penal originária, em virtude de figurar, como co-réu no processo, um Juiz Fede ...

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Todas as sentenças proferidas contra as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição? Indique os dispositivos legais que justificam a sua resposta.

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 010

A sentença do Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro condenou a Autarquia Federal expropriante a pagar ao expropriado quantia 10 (dez) vezes superior à oferecida ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2007
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Discorra sobre a jurisdição no Estado contemporâneo.

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2011
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Como se deve entender a expressão jurisdição concretizada pelo devido processo constitucional? Disserte.

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